Foi durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 20 de Novembro de 1959, que representantes de centenas de países aprovaram a Declaração dos Direitos da Criança. Esta declaração é uma adaptação especial de algumas partes da Declaração Universal dos Direitos Humanos só para as crianças.
Quando a Declaração completou 30 anos, em 20 de Novembro de 1989, a ONU também aprovou a Convenção sobre os Direitos da Criança, um ano depois considerada lei internacional.
A Declaração afirma, nos seus dez princípios, os direitos da criança a:
* Protecção especial e a que lhe sejam propiciadas oportunidades e facilidades capazes de permitir o seu desenvolvimento de modo sadio e normal e em condições de liberdade e dignidade;
* Um nome e uma nacionalidade, a partir do nascimento;
* Gozar os benefícios da previdência social, inclusive alimentação, habitação, recreação e assistência médica adequadas;
* No caso de crianças portadoras de deficiência ou incapacitadas, o direito a receber o tratamento, a educação e os cuidados especiais exigidos por sua condição peculiar;
* Ser criada num ambiente de afecto e segurança e, sempre que possível, sob os cuidados e a responsabilidade dos pais;
* Receber educação;
* Figurar entre os primeiros a receber protecção e socorro, em caso de calamidade pública;
* Protecção contra todas as formas de negligência, crueldade e exploração;
* Protecção contra todos os actos que possam dar lugar a qualquer forma de discriminação;
* Ser criada num ambiente de compreensão, de tolerância, de amizade entre os povos, de paz e de fraternidade universal.
Sem comentários:
Enviar um comentário